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O SIC, Sistema de Informações ao Cidadão da Prefeitura do Municipio de Santa Bárbara d'Oeste, por meio de um simplificado formulario de solicitação, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de solicitação de informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

Por meio do Site, além de fazer o pedido em meio eletrônico, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

Como pedir uma informação?
Como acompanhar o seu pedido?
Dicas para Pedido
Sobre a Lei 12.527
Decreto 6230 de maio de 2013

A Lei na íntegra


Sistema de Informações ao Cidadão - Lei 12.527


   Pedir informação:<Pessoa Física> | <Pessoa Jurídica>

   Consultar Protocolo: <Consultar>


Site do Acesso Informação do Governo Federal
www.acessoainformacao.gov.br
 
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